Síntese de Evidências para Políticas de Saúde

Ações para a redução da mortalidade infantil perinatal

Os cuidados pré-conceptivo, pré e pós-natal na Atenção Primária à Saúde (APS) são desenvolvidas pela Estratégia Saúde da Família (ESF) em todos o Brasil, com presença em 5.235 municípios brasileiros (94,1%), 29.300 equipes de SF cobrindo 49,5 da população brasileira (93.178.011 de pessoas). No Norte e Nordeste do país estão as maiores coberturas da ESF, o que deveria potencializar os melhores resultados na APS, especialmente quanto à saúde infantil. (Brasil, 2009)

Dentre as ações com impacto para a redução da mortalidade materno-infantil no âmbito da APS estão aquelas relacionadas com a qualidade da assistência pré-conceptiva: planejamento familiar com acesso acesso a pelo menos três métodos contraceptivos, aconselhamento visando diminuir a incidência de gravidez na adolescência e gravidez de alto-risco, tratamento anti-helmíntico, suplementação de ferro e ácido fólico e o aumento do período inter-gestacional entre 2 a 6 anos; e com o acompanhamento pré-natal: número de consultas de pré-natal realizadas, exames do protocolo de acompanhamento pré-natal previsto na Política de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN), instituída pela Portaria/GM nº569/2000. Essas ações representam, em face da abrangência da cobertura da ESF, o principal determinante da redução da mortalidade infantil no Brasil quanto ao acesso aos serviços de saúde, notadamente na APS.

A PHPN prevê três componentes de incentivo para o acompanhamento pré-natal, referentes aos níveis de atenção à gestante, ao parto e ao neonato, e se baseia nos seguintes princípios:

  • toda gestante tem o direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério;
  • toda gestante tem direito de conhecer e ter assegurado o acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto;
  • toda gestante tem direito à assistência ao parto e ao puerpério e que seja realizada de forma humanizada e segura, de acordo com os princípios gerais e condições estabelecidas pelo conhecimento médico; e
  • todo recém-nascido tem direito à assistência neonatal de forma humanizada e segura.

Os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) permitem perceber a persistência das iniqüidades sócio-econômicas em nível regional e quanto aos grupos sociais, uma vez que os óbitos infantis continuam se concentrando especialmente entre famílias de baixa renda. Por outro lado, a falta de acesso a serviços de atenção ao parto de qualidade também pode ser um fator relevante para o problema, uma vez que a qualidade da atenção hospitalar é determinante para o desfecho da gestação, em face da sua resolutividade.

O Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil, firmado entre o Ministério da Saúde, governos estaduais e gestores municipais para a redução da mortalidade infantil em 250 municípios do Nordeste e da Amazônia Legal considerados prioritários pela concentração de óbitos infantis entre aos anos de 2000 e 2007, prevê a implementação de ações para acelerar a redução das desigualdades e reduzir em, no mínimo, 5% ao ano a mortalidade infantil, especialmente no componente neonatal. As ações previstas abrangem qualificação da APS e do sistema hospitalar para garantir a melhoria da qualidade do acompanhamento pré-natal, parto e neonato, impactando, assim sobre a mortalidade infantil nessas regiões.

Evitabilidade dos óbitos infantis no Brasil

No Brasil, estima-se que cerca de 60% dos óbitos neonatais ocorram por causas evitáveis (Brasil, 2009). As principais falhas que contribuem para as altas taxas de mortalidade fetal e neonatal precoce são relacionadas à qualidade da atenção pré-natal, diagnóstico de alterações na gravidez, manejo obstétrico e atendimento do recém-nascido na sala de parto (reanimação). Dessa forma, os principais problemas que conduzem ao desfecho negativo da gestação são relacionados a falhas na capacidade prevenção e resposta em face de intercorrências durante a gestação, parto e puerpério, coincidindo com o período perinatal.

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