Síntese de Evidências para Políticas de Saúde

Considerações sobre a equidade na implementação das opções

As desigualdades entre regiões e grupos sociais observadas no Brasil, ensejam a discussão da equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente nos sistemas locais, responsáveis pelas ações de APS. As ações podem ter impactos diferentes em grupos sociais distintos dentro da mesma região e embora as opções apresentadas não sejam sinérgicas, no sentido de que tenham que necessariamente ser implementadas de forma conjunta e completa, a aplicação prática poderá ser articulada pela sua viabilidade para a gestão local, localizando-se no âmbito da governabilidade da tomada de decisão em sistemas de saúde locais, regionais ou nacionais, independente da sua dimensão estrutural. Também é importante considerar as barreiras à implementação das opções, especialmente aquelas localizadas no campo da cultura e representações sociais de usuários e profissionais do sistema de saúde.

Mortalidade perinatal como indicador de qualidade e de acesso dos serviços de saúde

A mortalidade perinatal, que compreende os óbitos fetais e neonatais precoces tem sido recomendada como o indicador mais apropriado para a análise da assistência obstétrica e neonatal e de utilização dos serviços de saúde, de modo a dar visibilidade ao problema e propiciar a identificação das ações de prevenção para o alcance de ganhos mútuos na redução da morte fetal e neonatal precoce evitável (Brasil, 2009).

Mortalidade infantil no Brasil, avanços e desigualdade

Existem profundas diferenças regionais da mortalidade infantil. Entre 1990 e 2007, a maior queda nas taxas ocorreu na região Nordeste. Porém, os estados das regiões Nordeste e Norte ainda apresentam elevados níveis de mortalidade infantil, evidenciando que as desigualdades sócio-econômicas se reproduzem nas iniquidades em saúde, especialmente no Nordeste, que em 2007, apresentou taxa média de mortalidade infantil 40% maior do que a taxa nacional, observando-se uma importante concentração relativa do óbito nos estados dessa região. Os estados do Nordeste ocupam nove, dentre as primeiras dez colocações no ranking da mortalidade infantil no Brasil (Brasil, 2009).

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