Síntese de Evidências para Políticas de Saúde

Opção 2 – Aumento do intervalo de tempo entre as gestações

Promover e ampliar o acesso ao uso orientado de métodos contraceptivos no âmbito da APS, com foco no planejamento familiar, para estabelecer intervalo de tempo mais adequado entre gestações (de 2 a 6 anos).

Tabela 2: Sumário de achados na evidência científica (revisões sistemáticas/estudos de custo efetividade/ensaios clínicos controlados) relevantes para a Opção 2.

Categorias dos achados Síntese dos achados mais relevantes
Benefícios
  • Uma revisão não sistemática, mas muito completa (Cleland, 2006), mostrou a partir da análise de vários estudos, que a promoção do planejamento familiar em países com altos índices de natalidade tem o potencial de evitar até 10% da mortalidade infantil e até 32% das mortes maternas. Outro aspecto importante destacado como benefício nesta revisão é a redução da pobreza e da fome, uma vez que os programas de planejamento familiar efetivos reduzem o intervalo de fecundidade (número de filhos) entre ricos e pobres, e contribuem substancialmente para a redução da pobreza. Em vários países, programas de planejamento familiar aumentaram a prevalência de práticas anticonceptivas de 10 para 60% e contribuíram na redução da fecundidade nos países em desenvolvimento de 6 nascimentos por mulher para cerca de 3.
  • Sobre o intervalo entre as gestações, uma revisão sistemática recente (Conde-Agudelo, 2007) destaca a promoção do espaçamento maior entre os nascimentos como um componente importante de estratégias de planejamento familiar, uma vez que quanto menor este intervalo maior os riscos de resultados maternos adversos. Com relação aos riscos para o neonato, tanto Conde-Agudelo (2007) como Cleland (2006) destacam que as gestações que ocorrem em um intervalo de até 18 meses após um nascimento vivo têm mais riscos de morte fetal, baixo peso ao nascer, nascimento prematuro e tamanho pequeno comparado com a idade gestacional.
  • Um estudo multicêntrico de larga escala (Rutstein, 2005) provê forte evidência que o espaçamento entre nascimentos maior que 36 meses aumenta as chances de sobrevivência do neonato e o seu bem-estar nutricional.
  • Um maior uso do planejamento familiar contribui para um espaçamento mais saudável entre as gestações.
Riscos potenciais
  • Não há contradição entre o respeito pelos direitos reprodutivos, uma forte advocacia por famílias menores e a adoção massiva de métodos anticonceptivos efetivos. (Cleland, 2006)
  • Os estudos identificados não apontam danos potenciais para as estratégias de planejamento familiar que promovem um maior espaçamento entre os nascimentos.
Custos ou custo/efetividade em relação à situação atual
  • Não foi encontrado um estudo específico sobre custo/efetividade do planejamento familiar. Entretanto, a revisão de Cleland (2006) relata que, no ano de 2000, cerca de 20% da mortalidade e morbidade global relacionadas a causas obstétricas poderiam ter sido evitadas se as mulheres que desejaram postergar ou evitar a gravidez tivessem usado anticonceptivos de maneira efetiva. Aproximadamente um milhão das 11 milhões de mortes por ano de crianças menores de 5 anos poderiam ser evitadas se fosse eliminado o intervalo inferior a 2 anos entre as gestações.
  • O planejamento familiar é uma das formas mais custo-efetivo para reduzir a mortalidade infantil.
Incertezas em relação aos benefícios e potenciais riscos, de modo que o monitoramento e avaliação sejam garantidos se a opção for escolhida
  • Embora uma revisão sistemática muito recente (Yakey, 2009) não tenha conseguido fortes evidências acerca da efetividade do uso de anticonceptivos para a prevenção de gravidez não desejada e maior espaçamento entre gestações, impactando assim na redução da mortalidade infantil, a anticoncepção ainda é o principal elemento das estratégias de planejamento familiar.
  • A satisfação progressiva das necessidades das famílias através de um melhor acesso aos serviços contraceptivos é fundamental para aumentar a efetividade dos programas de planejamento familiar. (Cleland, 2006)
Principais elementos da opção (se ela já foi implementada/testada em outro lugar)
  • As três revisões identificadas relatam uma grande quantidade de estudos de vários países, especialmente países em desenvolvimento. A revisão não sistemática de Cleland (2006) analisa séries históricas sobre dinâmica populacional e planejamento familiar desde 1960. O Brasil foi um dos países analisados e destacados nesta revisão.
Percepção dos sujeitos sociais (grupos de interesse) envolvidos na opção, quanto à sua efetividade
  • A revisão de Cleland (2006) destaca que o planejamento familiar efetivo em países em desenvolvimento pode: reduzir a distância entre ricos e pobres e contribuir substancialmente para a redução da pobreza; liberar a mulher da reprodução involuntária; aumentar a participação das mulheres na força de trabalho à medida que cai a fecundidade; e permitir o direito humano fundamental de eleger o número de filhos e o espaçamento entre eles.

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