Síntese de Evidências para Políticas de Saúde

Considerações sobre a equidade na implementação

Opção 3 – Presença de acompanhante para suporte à gestante durante o parto

A presença de acompanhante, no Brasil, é um direito da parturiente antes, durante e após o trabalho de parto. Existe uma lei federal, conhecida como Lei do Parto Acompanhado, publicada sob o número 11.108, em 07 de abril de 2005, que garante a presença de acompanhante de escolha da parturiente na sala de parto. Apesar da existência de uma norma federal que garante o direito da parturiente a um importante elemento do parto humanizado, essa não tem sido a prática corrente nos serviços de saúde no Brasil. As evidências apontam que a presença do acompanhante reduz significativamente a ocorrência de cesarianas, a necessidade de analgesia, uso de fórceps e medicamentos, melhorando a evolução do parto, aumentando a satisfação da parturiente e evitando intercorrências que potencialmente significariam um risco adicional para mãe e bebê.

A questão a ser analisada se refere à mudança da prática profissionais e institucional, assim como para a decisão política da gestão em promover essa mudança. Na verdade, a efetividade dessa opção depende do quanto as pessoas estão convencidas da sua efetividade. Certamente há barreiras a serem superadas para a implementação dessa opção no âmbito do SUS. As evidências dos benefícios que podem advir da mudança da prática institucional podem compor o convencimento geral de que a presença do acompanhante é uma opção que trará benefícios à gestante e à criança.

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